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Jurisprudência ·
há 2 meses
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB - RECURSO ELEITORAL : RE 060030330 Jericó - PB
RECURSO ELEITORAL. ELEIsamefoundES 2020. VEREADOR. EXTRAPOLAsamethanO AO LIMITE DE AUTOFINANCIAMENTO. IRREGULARIDADE GRAVE QUE COMPROMETE A REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVAsamethanO. APLICAsameth...
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Jurisprudência ·
mês passado
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB - RECURSO ELEITORAL : RE 060090144 Campina Grande - PB
ELEIsamefoundES 2020. RECURSO. PRESTAsamethanO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. VEREADOR. DESAPROVAsamethanO. EXTRATOS IMPRESSOS. FORMA DEFINITIVA. PERmadeODO DE CAMPANHA. NthanO APRESENTAsametha...
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Jurisprudência ·
há 2 meses
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB - RECURSO ELEITORAL : RE 060030121 Aroeiras - PB
RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAsamethanO. ALEGAsamethanO DE VEICULAsamethanO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRmostVIO REGISTRO. AUSmoreNCIA DE METODOLOGIA CIENTmadeFICA. ART. 33, egional3used, DA LEI DAS ...
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