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19 de Abril de 2024
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    Governador reeleito tem contas reprovadas pelo TRE da Paraíba

    Em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, presidido pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, rejeitou, por unanimidade, as contas do candidato ao cargo de governador do estado da Paraíba, Cássio Rodrigues da Cunha Lima (PSDB), por haver sido comprovada a realização de despesas antes da abertura de conta bancária específica, operação de crédito não contabilizada e arrecadação de recurso proveniente de fonte vedada.

    Também tiveram suas contas desaprovadas pelo TRE os seguintes eleitos: Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima, candidato a Deputado Federal pelo PSDB; Philemom Rodrigues da Silva, candidato a Deputado Federal pelo PTB; José Avenzoar Arruda das Neves, candidato a Deputado Estadual pelo PT; Jeová Vieira Campos, candidato a Deputado Estadual pelo PT; Walter Correia de Brito Filho, candidato a Deputado Estadual pelo PFL; Cícero de Lucena Filho, candidato a Senador pelo PSDB; Fabiano Carvalho de Lucena, candidato a Deputado Estadual pelo PSDB;Inácio Justino Falcão Pereira, candidato a Deputado Estadual pelo PDT; Erasmo Rocha de Lucena, candidato a Deputado Federal pelo PMDB e Osvaldo Venâncio dos Santos Filho, candidato a Deputado Estadual pelo PMDB.

    A Corte Eleitoral paraibana aprovou as contas de campanha de: Estefânia Pedrosa Maroja, candidata à Deputada Estadual pelo PDT;Walter Correira de Brito Neto, candidato a Deputado Federal pelo PFL; Raoni Barreto Mendes, candidato a Deputado Estadual pelo PDT; Florentina Flora Diniz de Oliveira, candidata à Deputada Estadual pelo PSDB; Márcio Diego Fernandes de Albuquerque, candidato a Deputado Estadual pelo PFL; José Vieira Filho, candidato a Deputado Federal pelo PP e Aguinaldo Veloso Borges Ribeiro, candidato a Deputado Estadual pelo PP.

    Conforme a Resolução 22.250/06 do Tribunal Superior Eleitoral, em seu art. 40, parágrafo único, o processo de candidato que tiver as contas rejeitadas será enviado para o Ministério Público Eleitoral para verificar se houve uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, solicitando, se for o caso, abertura de investigação judicial.

    Mesmo com as contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral, os candidatos serão diplomados na tarde desta segunda-feira (18), pois a rejeição das contas não impede o ato da diplomação. Cabendo, ainda, recurso ao TSE.

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