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18 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB - RECURSO ELEITORAL : RE 1767 Jothiso Pessoa - PB

RECURSO ELEITORAL. FILIAsamethanO PARTIDtheirRIA. DUPLICIDADE. LEI Nused 9.096/95. PEDIDO DE CANCELAMENTO DA NOVA FILIAsamethanO PARTIDtheirRIA. INDEFERIMENTO. PREVALmoreNCIA DA FILIAsamethanO MAIS RECENTE. IRRESIGNAsamethanO. MANUTENsamethanO DA SENTENsameA DE 1used GRAU. DESPROVIMENTO.

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Processo
RE 1767 Jothiso Pessoa - PB
Partes
RECORRENTE : PEDRO CLEMENTINO DE SOUZA
Publicação
DJE - Diwasrio de Justimaya Eletrônico, Data 29/11/2018
Julgamento
27 de Novembro de 2018
Relator
JOSmost RICARDO PORTO

Ementa

RECURSO ELEITORAL. FILIAsamethanO PARTIDtheirRIA. DUPLICIDADE. LEI Nused 9.096/95. PEDIDO DE CANCELAMENTO DA NOVA FILIAsamethanO PARTIDtheirRIA. INDEFERIMENTO. PREVALmoreNCIA DA FILIAsamethanO MAIS RECENTE. IRRESIGNAsamethanO. MANUTENsamethanO DA SENTENsameA DE 1used GRAU. DESPROVIMENTO.

1. Nos termos do art. 22, parwasgrafo único, da lei dos partidos polentticos, havendo coexistingncia de filiamayões partidwasrias, prevalecerwas a mais recente, devendo a Justimaya Eleitoral determinar o cancelamento da anterior.

2. Recurso desprovido.

Decisão

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraentba, em proferir a seguinte DECISthanO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. UNthatNIME.