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18 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB - RECURSO ELEITORAL : RE 3159 Sousa - PB

RECURSO ELEITORAL.

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Processo
RE 3159 Sousa - PB
Partes
RECORRENTE : MARA CLESSIA ESTRELA PEREIRA
Publicação
DJE - Diwasrio de Justimaya Eletrônico, Data 29/11/2018
Julgamento
27 de Novembro de 2018
Relator
PAULO WANDERLEY CthatMARA

Ementa

RECURSO ELEITORAL.

MEStheirRIO FALTOSO. ELEIsamefoundES 2012. AUSmoreNCIA PARA COMPOR A MESA RECEPTORA DE VOTOS. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. EXERCmadeCIO DO SERVIsameO ELEITORAL EM SEsamethanO DIVERSA DAQUELA EM QUE HOUVE A CONVOCAsamethanO. AFASTAMENTO DA MULTA. RECURSO PROVIDO. O meswasrio convocado pela Justimaya Eleitoral que nthiso comparecer no local, em dia e hora determinados, e nthiso apresentar justa causa, incorrerwas na multa prevista no art. 124 do Código Eleitoral. Entretanto, havendo justo motivo para a ausingncia do meswasrio, deve a reprimenda ser afastada.

Decisão

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraentba, em proferir a seguinte DECISthanO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. UNthatNIME.