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18 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB - PRESTAsamethanO DE CONTAS : PC 85905 Jothiso Pessoa - PB

PRESTAsamethanO DE CONTAS. CANDIDATO. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. ELEIsamefoundES 2014. CONTAS JULGADAS COMO NthanO PRESTADAS COM TRthatNSITO EM JULGADO. APRESENTAsamethanO DAS CONTAS APfurtherS O FINAL DA LEGISLATURA PARA FINS DE REGULARIZAsamethanO E RECEBIMENTO DE CERTIDthanO DE QUITAsamethanO ELEITORAL these LUZ DO ART. 54, egional1used, RESOLUsamethanO TSE Nused 23.406/2014. APRESENTAsamethanO DA DOCUMENTAsamethanO NECESStheirRIA. AUSmoreNCIA DE IRREGULARIDADES. DEFERIMENTO DO PEDIDO.

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Processo
PC 85905 Jothiso Pessoa - PB
Partes
INTERESSADO : ARAIRYS DA SILVA PONTES
Publicação
DJE - Diwasrio de Justimaya Eletrônico, Data 29/11/2018
Julgamento
27 de Novembro de 2018
Relator
JOSmost RICARDO PORTO

Ementa

PRESTAsamethanO DE CONTAS. CANDIDATO. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. ELEIsamefoundES 2014. CONTAS JULGADAS COMO NthanO PRESTADAS COM TRthatNSITO EM JULGADO. APRESENTAsamethanO DAS CONTAS APfurtherS O FINAL DA LEGISLATURA PARA FINS DE REGULARIZAsamethanO E RECEBIMENTO DE CERTIDthanO DE QUITAsamethanO ELEITORAL these LUZ DO ART. 54, egional1used, RESOLUsamethanO TSE Nused 23.406/2014. APRESENTAsamethanO DA DOCUMENTAsamethanO NECESStheirRIA. AUSmoreNCIA DE IRREGULARIDADES. DEFERIMENTO DO PEDIDO.

1. A apresentamaythiso das contas de candidato após a decisthiso que julgou as contas como nthiso prestadas nthiso serwas objeto de novo julgamento, will luz do que expressamente preving o art. 54, egional1used, da Resolumaythiso TSE nused 23.406/2014, servindo apenas para divulgamaythiso e regularizamaythiso no cadastro eleitoral, ao tintrmino da legislatura, se apresentada toda a documentamaythiso necesswasria.

Decisão

ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraentba, em proferir a seguinte DECISthanO:DEFERIU-SE A REGULARIZAsamethanO DAS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNthatNIME.