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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB - REPRESENTACAO : REP 1356 PB

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REP 1356 PB
Publicação
DJ - Diário de Justiça, Data 14/04/2007, Página fl.05
Julgamento
27 de Março de 2007
Relator
HELENA DELGADO RAMOS FIALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorREP_1356_PB_1368571937022.tif
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Ementa

Acórdão

ACORDA o Tribunal Regional eleitoral do Estado da Paraíba, em proferir a seguinte decisão: "DEFERIDO O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME".

Resumo Estruturado

Alteração, plano de mídia, veiculação, inserção, propaganda partidária, rádio, televisão, primeiro, segundo, semestre, regulamentação, TSE, alteração, normas, duração, propaganda partidária, preenchimento, requisitos legais. (LM)

Referências Legislativas

  • el0263 : partido politico representacao
  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 9096 ano: 1995 (lpp lei dos partidos políticos)      art.: 57 inc.: 1 let.: b
  • leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 20034 ano: 2006       art.: 5
  • leg.: nº.: ano:

Observações

02 fls.
Disponível em: https://tre-pb.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23212264/representacao-rep-1356-pb-trepb