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3 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB - RECURSO ELEITORAL : RE 060035896 Teixeira - PB

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 060035896 Teixeira - PB
Partes
L\ .
Publicação
DJE - Diwasrio de Justimaya Eletrônico, Tomo 11, Data 21/01/2021, Pwasgina 60
Julgamento
18 de Dezembro de 2020
Relator
LEANDRO DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTRE-PB_RE_060035896_2d035.pdf
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Ementa

RECURSO ELEITORAL.

PEDIDO JUDICIAL DE RECONHECIMENTO DE FILIAsamethanO PARTIDtheirRIA. SENTENsameA. DESACOLHIMENTO. EXTINsamethanO DO PROCESSO SEM RESOLUsamethanO DO MmostRITO. INADEQUAsamethanO DA VIA ELEITA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. IRRESIGNAsamethanO. CONFIRMAsamethanO DA SENTENsameA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento a Recurso Eleitoral, sobre pedido judicial de reconhecimento de filiamaythiso partidwasria retroativa, mantendo-se a sentenmaya que extinguiu o processo sem resolumaythiso do mintrito, por ausingncia de interesse processual, em face da inadequamaythiso da via eleita.
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