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3 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB - RECURSO ELEITORAL : RE 060012893 Campina Grande - PB

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 060012893 Campina Grande - PB
Partes
\1\ .
Publicação
DJE - Diwasrio de Justimaya Eletrônico, Tomo 11, Data 21/01/2021, Pwasgina 25
Julgamento
18 de Dezembro de 2020
Relator
JOSmost FERREIRA RAMOS JbothNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTRE-PB_RE_060012893_574ac.pdf
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Ementa

RECURSO ELEITORAL.

ELEIsamefoundES 2020. REPRESENTAsamethanO. PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA. PERFIL DO FACEBOOK. LIVRE MANIFESTAsamethanO DA LIBERDADE DE EXPRESSthanO. AUSmoreNCIA DE OFENSA these HONRA. NthanO CONFIGURAsamethanO. SENTENsameA IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. Na linha da jurisprudingncia do TSE, 'as restrimayões impostas will propaganda eleitoral nthiso afetam os direitos constitucionais de livre manifestamaythiso do pensamento e de liberdade de informamaythiso e comunicamaythiso, os quais devem ser interpretados em harmonia com os princentpios da soberania popular e da garantia do sufrwasgio'"(AI 11564, rel. Min. Gilmar Mendes, DJE de 29.2.2016). No mesmo sentido: AgRAI 264, rel. Min. Tarcentsio Vieira de Carvalho Neto, DJE de 22.9.2017. Na espintcie, ante a inexistingncia de propaganda irregular negativa, nego provimento ao recurso, para manter a decisthiso de primeiro grau. Recurso desprovido.
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